Não foi só o Twitter: relembre banimentos de Trump na Twitch

 Não foi só o Twitter: relembre banimentos de Trump na Twitch

Thayla Bicalho Bertolozzi*

No dia 07 de janeiro de 2021, Trump foi banido do Twitter. Logo em seguida, debates sobre os limites da liberdade de expressão emergiram. No entanto, esta não foi a única vez em que ele teve sua conta banida de alguma plataforma digital: em junho de 2020, o presidente norteamericano já havia tido sua conta banida temporariamente pela Twitch, plataforma de streaming (para transmissão de jogos, principalmente) pertencente à Amazon. Recentemente, após a medida mais recente do Twitter, a Twitch novamente baniu sua conta. O que explica, então, ações de banimento tão recorrentes, e quais os limites e as motivações por trás disso?

Para responder às questões, recorro à minha pesquisa de mestrado, vinculada à USP. Nela, tenho analisado casos de discriminação e desinformação em canais brasileiros e estadunidenses da Twitch, sobretudo ao longo de períodos eleitorais – tanto aqueles já banidos permanentemente e que repercutiram na mídia, quanto aqueles que já foram denunciados e/ou sofreram alguma suspensão temporária. Resumidamente, são três pilares de análise distintos, mas que se complementam: observo as interações entre streamers e outros usuários, assim como seus perfis (inclusive políticos, por meio de enquete e entrevistas); a atuação de organizações da sociedade civil e da própria Twitch (em seus Termos de Serviço, Diretrizes e ações) para sanar a questão; e os aspectos legais domésticos, bem como acordos internacionais, que podem tratar do tema.

Quanto à primeira pergunta, é preciso retomar o primeiro banimento de Trump junto à Twitch, quando foi acusado de publicar “hateful content” (conteúdo de ódio). De acordo com os Termos de Serviço da plataforma, ao usar seus serviços, o utilizador estará sujeito às Diretrizes da Comunidade.  Além disso, sobre o conteúdo dos usuários, os Termos também compreendem que “atividades políticas” (como compartilhar opiniões, participar de atividades, distribuir endereços de acesso a comitês, solicitar doações a políticos e outras) estão permitidas, desde que sujeitas aos Termos e às Diretrizes.

Figura 1. Trump é banido da Twitch

        Fonte: NewsWep

Há, ainda, “condutas proibidas” também dispostas nos Termos, e que compreendem a criação, o carregamento, a transmissão, distribuição ou armazenamento de qualquer conteúdo "impreciso, ilegal, infrator, difamatório, obsceno, pornográfico, invasor de privacidade ou direitos de publicidade, assédio, ameaçador, abusivo, inflamatório ou de outra forma questionável", além de vedar o uso de seus serviços para "[...] qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei ou regulamentação local, estadual, nacional ou internacional [...]". Por fim, os Termos também preveem o total acordo com as Diretrizes.

Nessas diretrizes, além de menções específicas quanto à infração da lei, burlar suspensões, ter comportamento autodestrutivo, cometer violência e ameaças, spam, fraude ou outras condutas maliciosas (incluindo desinformação) e outros pontos, há um parágrafo completo sobre conduta de ódio e assédio, entendendo estas como conteúdos e atividades que discriminem, difamem, assediem ou violentem com base em "raça, etnia, cor, casta, origem nacional, status de imigração, religião, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, condição médica grave e status de veterano". Segundo a plataforma, existe "tolerância zero" para essas condutas.

Sendo assim, uma vez que a plataforma identificou “conteúdo de ódio” advindo do canal de Trump, em um primeiro caso, entende-se o porquê de seu banimento. Para além de outros mecanismos legais domésticos e internacionais, os próprios mecanismos da plataforma já haviam disposto o tratamento para tais condutas. Portanto, em relação à primeira pergunta, pode-se concluir que a recorrência do banimento se deu, na realidade, graças ao contexto das invasões violentas ao Capitólio nos Estados Unidos, no último dia 07. Após outras plataformas - como Twitter, Facebook e Instagram - optarem pela medida, a Amazon fez o mesmo - refletindo tal ação na Twitch. Segundo nota do porta-voz da plataforma, a motivação seria evitar que o site pudesse ser usado para "incitar mais violência", provavelmente considerando a imensidão de perfis com posicionamento político favorável ao presidente.

Respondendo à segunda pergunta sobre os limites da medida, é preciso ter em mente que nenhuma ação cometida, tanto pela Twitch como pelo Twitter, pode ser vista enquanto censura. Afinal, as plataformas não impediram, previamente, a publicação, ou submeteram conteúdo a um exame anterior. Conforme afirma Francisco Brito Cruz (InternetLab), sobre o segundo caso, ao Gizmodo, em momento algum o Twitter insinuou que Trump não teria liberdade para publicar o que publicou, "[...] mas sim que o uso daquele serviço está gerando consequências na vida real" - consequências graves, violentas e que ferem a ordem democrática vigente. Por conseguinte, entendemos que a ação está dentro dos limites possíveis e em conformidade com o direito de liberdade de opinião e de expressão expresso, inclusive, no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em relação à terceira questão, é fato que as motivações para os banimentos são muitas – desde a não-adequação aos Termos de Serviços e às Diretrizes da Comunidade da Twitch, até a tentativa de tornar tais plataformas menos propensas a instigar violações de direitos humanos na rede e fora dela. Com constantes atualizações, os Termos e as Diretrizes da Twitch tentam se adequar, cada vez mais, ao debate público, ainda que, por vezes, seja necessária a atuação, por meio de denúncias, de coletivos de minorias engajadas em tornar o espaço virtual mais equitativo.

Paralelamente, também é preciso lembrar que Renan Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, foi banido permanentemente da plataforma Twitch, em maio de 2020, após violar as políticas contra conduta de ódio e fake news, alegando que a covid-19 era só uma “gripezinha”, dizendo para os usuários irem às ruas, e que preferia “morrer transando a morrer tossindo”. 

Ou seja: a realidade da decisão sobre o presidente estadunidense não está desconectada da realidade brasileira. Pelo contrário: em rede, está mais conectada do que nunca. Se as invasões ao Capitólio geraram debates sobre como serão as próximas eleições presidenciais brasileiras, levantando a possibilidade de que o mesmo ocorra em território nacional, também é preciso cobrar, das plataformas digitais, que a apuração de denúncias a conteúdos semelhantes aos que culminaram no banimento de Trump e Renan Bolsonaro seja intensificada (em canais de personalidades políticas e de todos os demais usuários, respeitando, porém, os limites da liberdade de expressão), assim como fortalecer a efetivação do Marco Civil, da Lei Geral de Proteção de Dados e investir na fiscalização de financiadores de bots e cidadãos que propagam ódio e desinformação, antes que seja tarde demais e que a história se repita em 2022, nas próximas eleições brasileiras.

*Thayla Bicalho Bertolozzi é mestranda em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades na Universidade de São Paulo (USP), graduada em Relações Internacionais (USP) e assistente de pesquisa no Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro/CEBRAP).

Originalmente publicado no Internacionauta, em Fev. 2021. Todos os direitos reservados à autora.

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It wasn't just Twitter: remember Trump bans on Twitch

Thayla Bicalho Bertolozzi*

On January 7, 2021, Trump was banned from Twitter. Shortly thereafter, debates about the limits of freedom of expression emerged. However, this was not the only time he had his account banned from any digital platform: in June 2020, the North American president had already had his account temporarily banned by Twitch, the streaming platform (mainly for streaming games) belonging to Amazon. Recently, following Twitter's latest move, Twitch again banned its account. What explains, then, such recurring banning actions, and what are the limits and motivations behind this?

To answer the questions, I use my master's research, linked to USP. In it, I have analyzed cases of discrimination and disinformation on Brazilian and American Twitch channels, especially over electoral periods - both those that have been permanently banned and that had repercussions in the media, as well as those that have already been denounced and / or suffered some temporary suspension. In short, there are three distinct analysis pillars, but they complement each other: I observe the interactions between streamers and other users, as well as their profiles (including politicians, through poll and interviews); the work of civil society organizations and Twitch itself (in their Terms of Service, Guidelines and actions) to resolve the issue; and domestic legal aspects, as well as international agreements, which can address the issue.

As for the first question, it is necessary to resume Trump's first ban with Twitch, when he was accused of publishing “hateful content”. According to the platform's Terms of Service, when using its services, the user will be subject to the Community Guidelines. In addition, regarding the content of users, the Terms also include that “political activities” (such as sharing opinions, participating in activities, distributing access addresses to committees, soliciting donations from politicians and others) are allowed, as long as they are subject to the Terms and Conditions. the Guidelines.

Figure 1. Trump banned from Twitch

        Source: NewsWep

There are also “prohibited conduct” also provided for in the Terms, which comprise the creation, upload, transmission, distribution or storage of any "inaccurate, illegal, infringing, defamatory, obscene, pornographic, privacy-invasive or copyrighted content. advertising, harassment, threatening, abusive, inflammatory or otherwise questionable ", in addition to prohibiting the use of its services for" [...] any illegal purpose or in violation of any local, state, national or international law or regulation [ ...] ". Finally, the Terms also provide for full agreement with the Guidelines.

In these guidelines, in addition to specific mentions regarding breaking the law, circumventing suspensions, self-destructive behavior, committing violence and threats, spam, fraud or other malicious conduct (including disinformation) and other points, there is a complete paragraph on hate and harassment conduct , understanding these as contents and activities that discriminate, defame, harass or violate based on "race, ethnicity, color, caste, national origin, immigration status, religion, sex, gender, gender identity, sexual orientation, disability, condition serious medical and veteran status ". According to the platform, there is "zero tolerance" for these conducts.

Therefore, once the platform identified “hate content” coming from the Trump channel, in a first case, we understand why it was banned. In addition to other domestic and international legal mechanisms, the platform mechanisms themselves had already provided treatment for such conduct. Therefore, in relation to the first question, it can be concluded that the recurrence of the ban was, in reality, thanks to the context of the violent invasions of the Capitol in the United States, on the last day 07. After other platforms - such as Twitter, Facebook and Instagram - opted for the measure, Amazon did the same - reflecting such action on Twitch. According to a note from the platform's spokesman, the motivation would be to prevent the site from being used to "incite more violence", probably considering the immensity of profiles with a political position favorable to the president.

Answering the second question about the limits of the measure, it must be borne in mind that no action taken, either by Twitch or Twitter, can be seen as censorship. After all, the platforms did not previously prevent publication, or submitted content to a previous examination. As Francisco Brito Cruz (InternetLab) says about the second case, to Gizmodo, Twitter never at any time implied that Trump would not be free to publish what he published, "... but that the use of that service is having consequences in real life "- serious, violent consequences that hurt the current democratic order. Therefore, we understand that the action is within the limits possible and in accordance with the right to freedom of opinion and expression expressed, including in Article 19 of the Universal Declaration of Human Rights.

Regarding the third question, it is a fact that the motivations for bans are many - from the non-compliance with Twitch's Terms of Service and Community Guidelines, to the attempt to make such platforms less likely to instigate human rights violations in the network and beyond. With constant updates, Twitch's Terms and Guidelines try to adapt, more and more, to the public debate, although sometimes it is necessary to act, through denunciations, of minority groups engaged in making the virtual space more equitable.

At the same time, it is also necessary to remember that Renan Bolsonaro, son of Jair Bolsonaro, was permanently banned from the Twitch platform, in May 2020, after violating the policies against hate conduct and fake news, claiming that the covid-19 was just a “gripezinha” (or "a little flu"), Telling users to go to the streets, and that he would rather“ die having sex than dying coughing ”.

In other words: the reality of the decision about the American president is not disconnected from the Brazilian reality. On the contrary: in a network, it is more connected than ever. If the invasions of the Capitol generated debates about how the next Brazilian presidential elections will be, raising the possibility that the same will occur in national territory, it is also necessary to charge, from digital platforms, that the investigation of complaints to content similar to those that culminated in the ban of Trump and Renan Bolsonaro to be intensified (in channels of political personalities and all other users, respecting, however, the limits of freedom of speech), as well as strengthening the effectiveness of the Marco Civil (the Brazilian Civil Rights Frameworks for the Internet), the General Data Protection Law and investing in the inspection of bot financiers and citizens who propagate hate and disinformation, before it's too late and history repeats itself in 2022, throughout the next Brazilian elections.

*Thayla Bicalho Bertolozzi is a Master's student in Humanities, Rights and Other Legitimacy at the University of São Paulo (USP), has a Bachelor's Degree in International Relations (USP) and she is also a Research Assistant at the Research and Training Center on Race, Gender and Racial Justice (Afro/CEBRAP ).

Originally published on Internacionauta, in Feb. 2021. All rights are reserved to the author.